Mas por quê ilegal? Segundo as nossas leis, uma concessão de tv pública tem que ter a aprovação do congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para ir para a sanção da presidência da república. Como isso não aconteceu, O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no TRF-3, com o tribunal acolhendo a ação. E assim, em agosto do ano passado a Abril, a Spring e a União foram condenados por omissão ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi negociada por 290 milhões de reais, com a multa chegando a R$ 29 milhões, porém a Abril pediu um embargo de declaração para que a decisão do tribunal fosse revista , alegando que por causa da condenação ter sido de uma ação civil pública, que tem ação imediata, o canal teria que sair do ar imediatamente, não tendo chance de se defender e causando perdas irreparáveis para a empresa, o que acabou sendo aceito pelo tribunal. Porém, com uma nova sessão ocorrendo hoje, a mesma sentença dada em agosto do ano passada foi dada agora, cassando a concessão do canal 32.

E como fica a Jovem Pan na história?

O primeiro plano do grupo Jovem Pan para colocar a “Jovem Pan News” no ar era de usar a concessão do canal 32 para colocar no ar o canal no segundo semestre desse ano, mas já que a concessão foi cassada, agora o grupo terá que entrar em uma nova licitação para conseguir uma concessão para colocar a Jovem Pan News no ar.
Fonte: Noticias da TV
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